Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/04/2017 17:39:00	3542	Extrato de Ata de Registro de Preços 35 a 44.2017	Licitações	Pregão Presencial
	19/04/2017 17:36:34	3541	Extrato de contrato 15.2017	Licitações	Pregão Presencial
	19/04/2017 15:41:27	3540	Edital de Convocação 022 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/04/2017 15:28:46	3539	Resolução 12/2017 - Aprovação Parcial da Prestação de Contas do PPAS I - Piso Paranaense de Assistência Social I.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	19/04/2017 15:26:25	3538	Resolução 11/2017 - Deliberação sobre o Recurso PPAS III - Piso Paranaense de Assistência Social III - Incentivo Financeiro Família Paranaense III.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.