Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/03/2021 21:01:32	8160	Lei 1455/2021 - Extingue os cargos de provimento efetivo constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.360/2017.	Leis
	19/03/2021 20:58:09	8159	Lei 1454/2021 - Dispõe sobre parcelamentos de débitos do Município de Curiúva, Estado do Paraná, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.	Leis
	19/03/2021 20:10:50	8158	Lei 1453/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.	Leis
	19/03/2021 19:52:37	8157	Portaria 072/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosilda de Jesus Santos Bueno	Portarias
	19/03/2021 19:48:18	8156	Portaria 071/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Ireni dos Santos Rafael Medeiros	Portarias
	19/03/2021 18:43:00	8155	Edital 02 - Lista de Inscritos - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/03/2021 16:26:06	8154	Aviso de Cancelamento Ata de Registro de Preços 11/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	19/03/2021 15:28:00	8153	Republicação por Incorreção - Termo de Ratificação - Dispensa 14.2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	19/03/2021 15:21:38	8152	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 15/2021	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.