Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/03/2020 22:32:10	7046	Edital 03 - Classificação Provisória - Teste Seletivo de Estágio 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/03/2020 19:24:32	7045	Portaria 061/2020 - Determina aos servidores públicos com atribuições administrativas, bem como aos estagiários, que desenvolvam suas atividades em regime de teletrabalho;	Portarias
	19/03/2020 17:19:41	7044	Republicação por incorreção edição 7014 dia 09.03.2020 e Extrato de ARP 44 e 45/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	19/03/2020 17:03:32	7043	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 13/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	19/03/2020 16:42:00	7042	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 12/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	19/03/2020 16:13:00	7041	Termo de Ratificação - Inexigibilidade de Licitação 01/2020	Licitações	Inexigibilidade de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.