Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/12/2017 22:21:19	4363	Decreto 318/2017 - Abre Crédito Adicional Especial na quantia de R$ 700.000,00, para reforço das dotações orçamentárias do Fundo de Previdência do Município de Curiúva para o exercício f	Decretos
	18/12/2017 22:17:24	4362	Decreto 317/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.000,00	Decretos
	18/12/2017 22:07:02	4361	Errata - Lei 1356/2017 - Homologa a reavaliação atuarial para o ano de 2017, que equacionou o custo suplementar do RPPS do Município de Curiúva, bem como autoriza o Executivo Municipal a alterar a LOA, abrindo Crédito Ad	Leis
	18/12/2017 21:42:00	4360	Portaria 279/2017 - Concede férias regulamentares ao servidor Josmar Bueno de Oliveira	Portarias
	18/12/2017 21:36:48	4359	Errata - Decreto 313/2017 - Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.