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Data de Publicação Nº da Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/12/2014 21:47:29 1618 Pub. 1618 - Decreto 200/2014 - Decreta Recesso Administrativo Decretos
18/12/2014 18:17:19 1617 Pub. 1617 - Lei 1270/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais – Cimsaúde Leis
18/12/2014 18:06:23 1616 Pub. 1616 - Lei 1269/2014 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de Auxiliar de Contabilidade Leis
18/12/2014 18:00:36 1615 Pub. 1615 - Lei 1268/2014 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Da Comunidade Negra Rural Da Agua Morna Leis
18/12/2014 16:46:23 1614 Pub. 1614 - Termo de ratificação dispensa 26/2014 Licitações Dispensa de Licitação
18/12/2014 16:43:05 1613 Pub. 1613 - Termo de ratificação de dispensa 25/2014 Licitações Dispensa de Licitação
18/12/2014 16:27:44 1612 Pub. 1612 - Extrato de contrato 56/2014 Licitações Pregão Presencial
18/12/2014 16:26:16 1611 Pub. 1611 - Termo de homologação Pregão 58/2014 Licitações Pregão Presencial
18/12/2014 15:43:20 1610 Pub. 1610 - Port. 216/2014 - Designa servidor municipal para compor a Comissão de Licitação. Portarias
18/12/2014 14:36:19 1609 Pub. 1609 - Primeiro termo aditivo do contrato 37/2014 Licitações Pregão Presencial

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  28/07/2025 16:57:11