Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/11/2020 23:16:34	7674	Portaria 182/2020 - Interrompe as férias regulamentares da servidora Danieli da Silva Barbosa	Portarias
	18/11/2020 23:14:13	7673	Portaria 181/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jose Claudenilson De Oliveira	Portarias
	18/11/2020 23:12:42	7672	Portaria 180/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Ademir De Oliveira Pereira	Portarias
	18/11/2020 23:10:22	7671	Errata - Portaria 178/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabricio Fonseca fe Queiroz	Portarias
	18/11/2020 23:10:00	7670	Decreto 217/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 180.000,00	Decretos
	18/11/2020 15:25:15	7669	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 43/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/11/2020 11:15:23	7668	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 42/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/11/2020 09:55:43	7667	Extrato de Contrato 67.2020 - Pregãp Presencial 40.2020	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.