Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/08/2025 23:49:32	13987	Errata - Portaria 159/2025 - Design os servidores para comporem a Comissão de Avaliação do Magistério	Portarias
	18/08/2025 23:44:52	13986	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	18/08/2025 23:36:16	13985	Decreto 210/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00	Decretos
	18/08/2025 23:31:19	13984	Portaria 161/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Josiel Valentin dos Passos	Portarias
	18/08/2025 14:32:19	13983	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 29/2025	Licitações	Inexigibilidade
	18/08/2025 11:15:14	13982	Ata de Julgamento Chamamento Público 12/2025	Licitações	Chamamento Público
	18/08/2025 08:57:06	13981	Portaria 160/2025 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.