Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/08/2017 18:34:20	3978	Decreto 205/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000,00	Decretos
	18/08/2017 18:25:00	3977	Portaria 197/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Thais Cristina da Silva	Portarias
	18/08/2017 18:23:07	3976	Portaria 196/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Luciana de Souza Bernardo	Portarias
	18/08/2017 18:08:00	3975	Portaria 195/2017 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Luciane Aparecida da Silva de Camargo	Portarias
	18/08/2017 10:47:07	3974	Republicação por incorreção - Contrato 64.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.