Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/06/2025 23:56:33	13743	Decreto 183/2025 - Convoca a XV Conferência Municipal de Assistência Social de Curiúva - Pr.	Decretos
	18/06/2025 23:50:36	13742	Edital de Convocação 02 - Processo Seletivo Simplificado 02/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/06/2025 23:48:17	13741	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 04/2025	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	18/06/2025 23:41:50	13740	Decreto 182/2025 - Exonera Danielle Rospide Ghisleni Bonow, ocupante do Cargo de Nutricionista	Decretos
	18/06/2025 23:39:10	13739	Decreto 181/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00	Decretos
	18/06/2025 23:22:21	13738	Decreto 180/2025 - Estabelece feriado e ponto facultativo em decorrência da data comemorativa de "Corpus Christi".	Decretos
	18/06/2025 17:22:44	13737	Termo de Ratificação - Dispensa 17.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/06/2025 10:02:20	13736	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 16/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/06/2025 08:16:25	13735	Extrato de ARP 72 à 77/2025 - PE 19/2025	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.