Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/06/2018 22:39:11	4976	Notificações de Dívida Ativa 4405/2018 a 4436/2018	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	18/06/2018 17:48:39	4975	Resultado de habilitação prévia TP 04.2018	Licitações	Tomada de Preços
	18/06/2018 17:09:36	4974	Aviso de prorrogação do prazo de abertura TP 04.2018	Licitações	Tomada de Preços
	18/06/2018 14:39:28	4973	Aviso de Licitação Pregão Presencial 31/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.