Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/05/2022 20:13:00	9710	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro a Abril 2022	Câmara Municipal de Curiúva
	18/05/2022 19:43:19	9709	Portaria 127/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Nilson dos Santos Oliveira	Portarias
	18/05/2022 16:47:52	9708	Termo de Ratificação - Dispensa 38/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/05/2022 16:09:24	9707	Aviso de Licitação Pregão Presencial 25/2022	Licitações	Pregão Presencial
	18/05/2022 14:55:13	9706	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 24/2022	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.