Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/05/2017 14:30:35	3675	Extrato da ARP 52.2017 - Pregão Presencial 30.2017	Licitações	Pregão Presencial
	18/05/2017 12:55:01	3674	Extrato de Contrato 23.2017	Licitações	Pregão Presencial
	18/05/2017 10:39:44	3673	Aviso de licitação reabertura Pregão Presencial 29/2017	Licitações	Pregão Presencial
	18/05/2017 10:27:01	3672	Aviso de licitação Pregão Presencial 37/2017	Licitações	Pregão Presencial
	18/05/2017 10:23:50	3671	Aviso de licitação Pregão Presencial 36/2017	Licitações	Pregão Presencial
	18/05/2017 10:21:21	3670	Aviso de licitação Pregão Presencial 35/2017	Licitações	Pregão Presencial
	18/05/2017 10:01:44	3669	Aviso de Homologação Pregão Presencial 31.2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.