Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/04/2022 22:06:53	9614	Lei 1488/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e estabelece outras providências.	Leis
	18/04/2022 21:47:38	9613	Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo Simplificado 01/2022 - Programa Tempo de Aprender	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/04/2022 20:15:32	9612	Decreto 051/2022 - Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar.	Decretos
	18/04/2022 19:54:58	9611	Portaria 105/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor José dos Santos Ferreira	Portarias
	18/04/2022 19:52:00	9610	Portaria 104/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jeberson Rogerio da Silva	Portarias
	18/04/2022 10:12:55	9609	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 25/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/04/2022 10:00:10	9608	Aviso de Licitação Pregão Presencial 22/2022	Licitações	Pregão Presencial
	18/04/2022 08:08:00	9607	Portaria 103/2022 - Concede auxílio doença à servidora Helena Maria da Silva Ramos	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.