Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/04/2018 19:05:08	4779	Decreto 102/2018 - Nomeia a Servidora Dayane Bonin De Matos para exercer a função de Supervisão e Orientação Educacional.	Decretos
	18/04/2018 16:40:41	4778	Termo de ratificação Dispensa 11.2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/04/2018 12:33:23	4777	Extrato de Contrato 02.2018 - FUNDO DE PREVIDENCIA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CURIÚVA - CURIUVAPREV	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	18/04/2018 10:32:38	4776	Decreto 101/2018 - Abre um Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 1.923.000,00	Decretos
	18/04/2018 10:25:07	4775	Decreto 100/2018 - Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial	Decretos
	18/04/2018 08:46:50	4774	Demonstrações Contábeis - 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.