Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/04/2017 18:08:21	3537	Portaria 096/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Maria Rodrigues	Portarias
	18/04/2017 18:00:40	3536	Portaria 095/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Keli de Fátima Pereira	Portarias
	18/04/2017 17:57:39	3535	Portaria 094/2017 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor Pedro Nunes da Silva	Portarias
	18/04/2017 17:50:52	3534	Decreto 104/2017 - Constitui a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis	Decretos
	18/04/2017 17:32:52	3533	Extrato de Ata de Registro de Preços 35 a 45.2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.