Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2020 23:28:26	7040	Portaria 060/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado	Portarias
	18/03/2020 23:25:46	7039	Decreto 080/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.900,00	Decretos
	18/03/2020 23:25:24	7038	Errata - Decreto 079/2020 - Estabelece medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19, no âmbito do Município de Curiúva/P	Decretos
	18/03/2020 16:32:44	7037	Extrato de ARP 43/2020 - Pregão Presencial 11/2020	Licitações	Pregão Presencial
	18/03/2020 16:05:26	7036	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 11/2020	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.