Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2019 21:33:00	5848	Portaria 071/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Andreia Cristiana Custodio	Portarias
	18/03/2019 16:37:10	5847	Aviso de Licitação Pregão Presencial 14/2019	Licitações	Pregão Presencial
	18/03/2019 15:42:18	5846	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 05/2019	Licitações	Pregão Presencial
	18/03/2019 15:39:16	5845	Aviso de Deserta - Pregão Presencial 05/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.