Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/02/2020 17:12:24	6944	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 03/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/02/2020 11:13:52	6943	Aviso de Homologação/Adjudicação Pregão Presencial 08/2020	Licitações	Pregão Presencial
	18/02/2020 11:01:04	6942	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 13/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/02/2020 10:22:38	6941	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 12/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/02/2020 09:59:19	6940	Aviso de Licitação Pregão Presencial 11/2020	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.