Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/02/2016 21:20:10	2365	Pub. 2365 - Decreto 090/2016 - Nomeia Thaisa Maria Pedreira Reghin para ocupar o cargo de efetivo de Enfermeiro da Atenção Básica.	Decretos
	18/02/2016 21:14:22	2364	Pub. 2364 - Decreto 089/2016 - Nomeia Tiago Nader Perusso para ocupar o cargo de efetivo de Médico - Clínico Geral.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.