Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/01/2019 19:01:34	5612	Portaria 014/2019 - Concede licença-prêmio por assiduidade ao servidor Vítor Gonçalves de Pádua	Portarias
	18/01/2019 18:57:17	5611	Lei 1407/2019 - Altera redação, inclui artigo e modifica a Lei Municipal n° 1294/2015 do Município de Curiúva, Estado do Paraná.	Leis
	18/01/2019 18:46:13	5610	Lei 1406/2019 - Regulamenta a forma de prestação do serviço público e a jornada de serviço em horários diferenciados, turnos de revezamento, plantões em regime de sobreaviso ou congêneres, em ambiente	Leis
	18/01/2019 15:49:30	5609	Ata de avaliação de amostras Pregão Presencial 51/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.