Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2018 23:27:49	5516	Portaria 239/2018 - Concede Férias Regulamentares a servidores da Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	17/12/2018 23:27:00	5515	Portaria 238/2018 - Concede as férias regulamentares à servidora Maria Izabel Barbosa	Portarias
	17/12/2018 23:26:37	5514	Decreto 275/2018 - Regulamenta o Funcionamento do Horário de Expediente nas repartições públicas desta municipalidade, para o Fim de Ano 2018.	Decretos
	17/12/2018 23:25:54	5513	Decreto 274/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 109.290,00	Decretos
	17/12/2018 22:55:40	5512	Decreto 273/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.750,00	Decretos
	17/12/2018 22:43:17	5511	Decreto 272/2018 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2019	Decretos
	17/12/2018 15:48:47	5510	Aviso de Alteração Edital Pregão Presencial 49/2018	Licitações	Pregão Presencial
	17/12/2018 15:14:22	5509	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 034/2018	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.