Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2015 20:33:57	2213	Pub. 2213 - Decreto 145/2015 - Fica aberto no Orçamento Geral do Fundo de Previdência do Município de Curiúva do Exercício de 2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00	Decretos
	17/12/2015 13:45:46	2212	Pub. 2212 - Decreto 144/2015 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício de 2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 240.000,00	Decretos
	17/12/2015 12:44:18	2211	Pub. 2211 - Errata - Lei 1304/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providencias	Leis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.