Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/11/2022 16:48:31	10304	Regimento Interno da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	17/11/2022 16:34:50	10303	Resolução 09/2022 - Dispõe sobre a criação Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	17/11/2022 16:30:40	10302	Resolução 08/2022 - Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	17/11/2022 16:15:32	10301	Portaria 270/2022 - Concede auxílio doença ao servidor Mario Luiz Travaglini	Portarias
	17/11/2022 09:28:51	10300	Aviso de Licitação Concorrência n. 03/2022	Licitações	Concorrência Pública

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.