Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/11/2016 21:13:00	3050	Pub. 3050 - Resolução 14/2016 - Aprovação da prestação de contas Recurso do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense III.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução
	17/11/2016 21:04:32	3049	Pub. 3049 - Resolução 13/2016 - Aprovação da prestação de contas Recurso do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução
	17/11/2016 20:54:27	3048	Pub. 3048 - Decreto 344/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município do Exercício 2016 um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.