Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/09/2015 18:47:35	2098	Pub. 2098 - Decreto 098/2015 - Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 22 de setembro, em comemoração ao dia do Servidor Público Municipal.	Decretos
	17/09/2015 18:46:43	2097	Pub. 2097 - Decreto 097/2015 - Fica o Município de Curiúva (PR) aderido ao movimento de paralisação dos serviços públicos, no dia 21 de setembro/2015, deflagrado pela Associação dos Municípios	Decretos
	17/09/2015 18:45:31	2096	Pub. 2096 - Aviso de Homologação - Pregão Presencial 041/2015	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.