Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/08/2020 23:36:12	7432	Portaria 131/2020 - Concede auxílio doença à servidora Jurema Aparecida Moreira dos Santos	Portarias
	17/08/2020 23:33:05	7431	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	17/08/2020 17:01:24	7430	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 42/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/08/2020 16:47:14	7429	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 41/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/08/2020 11:29:38	7428	Portaria 130/2020 - Concede licença para atividade política ao servidor Jose Claudenilson de Oliveira	Portarias
	17/08/2020 09:21:54	7427	Aviso de Deserta Pregão Eletrônico 28/2020 (Reabertura).	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.