Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/08/2018 23:54:04	5174	Portaria 152/2018 - Concede auxílio-doença à servidora Rita de Fátima Ferreira dos Santos	Portarias
	17/08/2018 23:52:00	5173	Portaria 151/2018 - Concede auxílio-doença ao servidor Paulo Sérgio Domingos
	17/08/2018 23:50:05	5172	Portaria 150/2018 - Concede auxílio-doença à servidora Selma Rodrigues Borges	Portarias
	17/08/2018 08:59:08	5171	Errata - Portaria 142/2018 - Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação do Magistério	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.