Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/07/2019 19:14:00	6286	Aviso de Homologação - Tomada de Preço 01/2019	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	17/07/2019 19:13:23	6285	Resultado de Licitação - Tomada de Preço 01/2019	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	17/07/2019 19:09:41	6284	Portaria 174/2019 - Revoga a Portaria n°. 162/2019.	Portarias
	17/07/2019 09:36:44	6283	Extrato primeiro termo aditivo ao contrato 02.2018 - FMGMC	Licitações	Tomada de Preços
	17/07/2019 09:35:21	6282	Extrato do segundo termo aditivo ao contrato 45.2018	Licitações	Tomada de Preços
	17/07/2019 08:27:01	6281	Extrato de primeiro termo aditivo ao contrato 04.2018 - CURIUVAPREV	Licitações	Tomada de Preços

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.