Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/04/2019 21:47:35	5963	Decreto 060/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.900,00	Decretos
	17/04/2019 18:51:41	5962	Portaria 092/2019 - Concede licença maternidade à servidora Natalia Rafael Lima da Silva	Portarias
	17/04/2019 18:47:12	5961	Portaria 091/2019 - Concede licença-prêmio por assiduidade ao servidor Vítor Gonçalves de Pádua	Portarias
	17/04/2019 18:41:43	5960	Edital de Convocação para a Microárea 27 - Concurso Público 001/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	17/04/2019 16:39:10	5959	Terceiro Termo Aditivo ao Convênio 02/2017 - Município de Curiúva e Consórcio Intergestores Paraná Saúde	Contratos e Convênios
	17/04/2019 16:29:43	5958	Termo de ratificação de Dispensa 12.2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/04/2019 15:54:22	5957	Extrato de ARP 21 a 22.2019	Licitações	Pregão Presencial
	17/04/2019 15:13:28	5956	Extrato de contrato 53 e 55.2019	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.