Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/04/2017 17:25:49	3532	Aviso de Homologação - PP 25.2017	Licitações	Pregão Presencial
	17/04/2017 17:25:07	3531	Aviso de Homologação - PP 22.2017	Licitações	Pregão Presencial
	17/04/2017 17:24:05	3530	Aviso de Homologação - PP 21.2017	Licitações	Pregão Presencial
	17/04/2017 17:23:35	3529	Aviso de Homologação - PP 13.2017	Licitações	Pregão Presencial
	17/04/2017 16:27:59	3528	Termo de ratificação de Dispensa 020.2017	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.