Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/03/2016 14:51:50	2481	Pub.2481- Extrato do Segundo Termo aditivo do Contrato 7/2015	Licitações	Inexigibilidade
	17/03/2016 14:47:20	2480	Pub.2480- Extrato do Segundo Termo aditivo do Contrato 02/2015	Licitações	Inexigibilidade
	17/03/2016 14:39:50	2479	Pub.2479- Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato 06/2015	Licitações	Inexigibilidade
	17/03/2016 14:40:07	2478	Pub.2478- Extrato do Segundo termo Aditivo do Contrato 05/2015	Licitações	Inexigibilidade
	17/03/2016 14:33:21	2477	Pub.2477- Extrato do Segundo Termo aditivo Do Contrato 4/2015	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.