Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/02/2022 20:20:52	9369	Decreto 021/2022 - Referente à Escala de Plantão de Farmácias para exercício de 2022.	Decretos
	17/02/2022 13:49:16	9368	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 06/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	17/02/2022 10:20:03	9367	Decreto 020/2022 - Regulamenta o tratamento diferenciado simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, MEI e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras.	Decretos
	17/02/2022 09:35:23	9366	Portaria 056/2022 - Concede Licença Maternidade à servidora Jessica Benedita de Souza Madoenho	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.