Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/02/2020 23:32:00	6939	Decreto 062/2020 - Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição Especial de Magistério à servidora Ivone Andrade Leite	Decretos
	17/02/2020 23:31:30	6938	Decreto 061/2020 - Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição Especial de Magistério à servidora Célia de Cássia Damasceno	Decretos
	17/02/2020 22:53:54	6937	Portaria 039/2020 - Concede auxílio doença à servidora Meri Bernardina Antunes	Portarias
	17/02/2020 22:51:57	6936	Portaria 038/2020 - Concede auxílio doença à servidora Maria Rosa Bolzani	Portarias
	17/02/2020 17:42:11	6935	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 08/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/02/2020 17:38:13	6934	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 07/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/02/2020 17:33:02	6933	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 06/2020	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.