Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/01/2018 23:41:00	4455	RGF - Relatório da Gestão Fiscal - Janeiro a Dezembro 2017	Câmara Municipal de Curiúva
	17/01/2018 23:24:38	4454	Edital de Convocação 042 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	17/01/2018 20:35:21	4453	Decreto 021/2018 - Nomeia servidores para ocuparem Cargos em Comissão, nos termos da Lei Municipal nº 1.373/2017.	Decretos
	17/01/2018 20:14:48	4452	Decreto 020/2018 - Exonera servidres ocupantes dos cargos em comissão, segundo alterações da Lei Municipal nº 1.373/2017.	Decretos
	17/01/2018 20:06:04	4451	Decreto 019/2018 - Prorroga por 02 (dois) anos, o prazo de Validade do Concurso Público nº 001/2015.	Decretos
	17/01/2018 20:00:26	4450	Decreto 018/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores básicos dos vencimentos iniciais dos Servidores Municipais, Efetivos, Ativos, Inativos e Pensionistas	Decretos
	17/01/2018 14:17:37	4449	Aviso de Alteração Inexigibilidade 004/2017 - Chamamento Público 001/2017	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.