Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/12/2019 19:18:56	6698	Decreto 245/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00	Decretos
	16/12/2019 18:10:19	6697	Decreto 244/2019 - Atualiza o valor da UFMC para o exercício 2020	Decretos
	16/12/2019 17:56:36	6696	Decreto 243/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.500,00	Decretos
	16/12/2019 11:25:00	6695	Aviso de Homologação TOMADA DE PREÇOS 08/2019	Licitações	Tomada de Preços
	16/12/2019 11:14:40	6694	Aviso de Homologação TP 07/2019	Licitações	Tomada de Preços

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.