Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/10/2014 17:34:28	1556	Pub. 1475 - Altera��o de Edital Preg�o Presencial n� 049.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	16/10/2014 14:56:49	1555	Pub. 1474 - Termo de ratifica��o Dispensa 020.2014	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	16/10/2014 11:47:13	1554	Pub. 1473 - Extrato de contrato n� 46 e 47.2014	Licita��es	Preg�o Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.