Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/07/2020 20:37:37	7335	Decreto 148/2020 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção pela COVID-19.	Decretos
	16/07/2020 20:32:32	7334	Decreto 147/2020 - Exonera Renata da Silva Mazzo, ocupante do Cargo de Agente Sanitário	Decretos
	16/07/2020 18:21:55	7333	Errata - Edital 02 - Classificação Provisória - Processo Seletivo Simplificado N.º 02/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	16/07/2020 09:38:27	7332	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 37/2020	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.