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16/06/2025 16:07:08 13731 Ata de Avaliação de Amostras PE 19/2025 Licitações Pregão Eletrônico
16/06/2025 14:23:46 13730 Aviso de Adjudicação e Homologação PE 13/2025 Licitações Pregão Eletrônico
16/06/2025 14:20:39 13729 Decreto 179/2025 - Desliga Conselheiro Tutelar, conforme especifica Decretos
16/06/2025 14:09:00 13728 Quinto Termo Aditivo ao Contrato 36/2022 Licitações Contratos

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  27/06/2025 23:16:21