Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/06/2025 16:07:08	13731	Ata de Avaliação de Amostras PE 19/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/06/2025 14:23:46	13730	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 13/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/06/2025 14:20:39	13729	Decreto 179/2025 - Desliga Conselheiro Tutelar, conforme especifica	Decretos
	16/06/2025 14:09:00	13728	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 36/2022	Licitações	Contratos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.