Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/05/2019 15:37:30	6057	Edital 02 - Homologação das Inscrições - Teste Seletivo de Estágio 01/2019	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	16/05/2019 14:35:24	6056	Decreto 075/2015 - Nomeia a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional	Decretos
	16/05/2019 09:43:36	6055	Aviso de homologação PP 21.2019	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.