Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/05/2018 18:19:42	4872	Decreto 121/2018 - Dispõe sobre a cessão de bem móvel público por tempo determinado, mediante ônus ao cessionário.	Decretos
	16/05/2018 18:05:11	4871	Decreto 120/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 290.000,00	Decretos
	16/05/2018 17:00:55	4870	Termo de ratificação - Dispensa 16.2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/05/2018 13:59:50	4869	Aviso de Licitação Tomada de Preços 05/2018	Licitações	Tomada de Preços
	16/05/2018 12:56:03	4868	Termo de ratificação - Dispensa 13.2018	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.