Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/04/2021 18:17:00	8240	Portaria 089/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Joselaine Aparecida de Almeida Camargo	Portarias
	16/04/2021 15:02:47	8239	Imposição de Penalidade - PRIORITTÁ	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/04/2021 14:47:21	8238	Republicação por Incorreção - Imposição de penalidades - PSA	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/04/2021 14:33:00	8237	Republicação por incorreção Imposição de Penalidades TECHNO SOLUÇÕES	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.