Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/04/2018 19:12:00	4771	Resolução 01/2018 - Autoriza alteração orçamentária	Fundação Municipal da Guarda Mirim de Curiúva
	16/04/2018 19:01:52	4770	Portaria 076/2018 - Concede licença-prêmio por assiduidade ao servidor Pedro Nunes da Silva	Portarias
	16/04/2018 18:57:31	4769	Edital de Convocação 14 - Teste Seletivo de Estágio 02/2017	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	16/04/2018 17:17:01	4768	Aviso de Homologação Pregão Presencial 17.2018	Licitações	Pregão Presencial
	16/04/2018 17:16:27	4768	Aviso de Licitação Pregão Presencial 22/2018	Licitações	Pregão Presencial
	16/04/2018 17:11:46	4767	Aviso de Licitação Pregão Presencial 21/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.