Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/03/2015 17:24:49	1813	Pub 1813 - Aviso de homologa��o PP 13.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	16/03/2015 16:52:13	1812	Pub. 1812 - Aviso de Homologa��o PP 12.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	16/03/2015 16:01:40	1811	Pub. 1811 - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n� 16.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	16/03/2015 10:06:40	1810	Pub. 1810 - Termo de ratifica��o Dispensa 06.2015	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	16/03/2015 09:22:32	1809	Pub. 1809 - Aviso de homologa��o PP 11.2015	Licita��es	Preg�o Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.