Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/01/2020 22:37:37	6784	Portaria 017/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Bruno Emanuel Coelho Pereira	Portarias
	16/01/2020 22:34:09	6783	Portaria 016/2020 - Designa servidores para atuarem junto ao Sistema Operacional de Licitação da Bolsa - Modalidade de Pregão	Portarias
	16/01/2020 22:27:00	6782	Portaria 015/2020 - Designa servidores para constituírem a Comissão de Licitações	Portarias
	16/01/2020 17:35:36	6781	Aviso de Homologação Pregão Eletrônico 43/2019	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.