Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/01/2018 23:36:00	4448	Demonstrações Contábeis - Janeiro a Dzembro/2017	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	16/01/2018 22:24:50	4447	Edital de Convocação 041 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	16/01/2018 22:10:22	4446	Decreto 017/2018 - Exonera do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal Leidnéia Moreira Sampaio Pereira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	16/01/2018 08:28:23	4445	Decreto 016/2018 - Nomeia a servidora Josimara da Silva, para exercer a função de Chefe da Divisão de Atendimento do Posto do Detran.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.