Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/12/2020 20:56:02	7773	Portaria 211/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor José Maria dos Santos	Portarias
	15/12/2020 20:38:30	7772	Portaria 210/2020 - Dispensa da Função Gratificada os servidores relacionados	Portarias
	15/12/2020 20:26:17	7771	Decreto 243/2020 - Exonera servidores ocupantes dos cargos em comissão, conforme especifica	Decretos
	15/12/2020 20:13:56	7770	Decreto 242/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.200,00	Decretos
	15/12/2020 09:19:15	7769	Aviso de imposição de penalidades	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.