Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/10/2021 21:17:02	8945	Portaria 215/2021 - Concede auxílio doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	15/10/2021 21:15:48	8944	Portaria 214/2021 - Concede auxílio doença à servidora Elisete Del Anhol Pereira Bueno	Portarias
	15/10/2021 21:13:35	8943	Decreto 196/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 197.000,00	Decretos
	15/10/2021 20:21:51	8942	Convênio 03/2021 - Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE	Contratos e Convênios
	15/10/2021 19:10:00	8941	Convênio 02/2021 - Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE	Contratos e Convênios

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.