Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/10/2020 22:20:59	7587	Decreto 205/2020 - Amplia a Carga Horária diária na Rede Municipal de Ensino	Decretos
	15/10/2020 22:13:30	7586	Decreto 204/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 118.000,00	Decretos
	15/10/2020 22:07:32	7585	Portaria 163/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Emanoel Guimarães Martins Filho	Portarias
	15/10/2020 22:05:58	7584	Portaria 162/2020 - Concede Licença Maternidade à servidora Sonia Machado Araujo	Portarias
	15/10/2020 16:45:56	7583	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 55/2019	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.