Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/10/2018 20:34:00	5335	Decreto 225/2018 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.343/2017, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.	Decretos
	15/10/2018 20:27:19	5334	Decreto 224/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.200,00	Decretos
	15/10/2018 18:44:50	5333	Portaria 187/2018 - Concede auxílio doença ao servidor Orlando Félix Barbosa	Portarias
	15/10/2018 18:22:37	5332	Errata - Portaria 171/2018 - Designa o Servidor Municipal Alexander Prestes Lopes para que atue junto ao Programa Café e Leite em Parceria e Coordenação com a EMATER	Portarias
	15/10/2018 17:15:51	5331	Resultado de habilitação TP 07.2018	Licitações	Tomada de Preços
	15/10/2018 16:58:09	5330	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 29/2018	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.