Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/08/2018 23:56:15	5168	Resolução 01/2018 - Aprova os critérios para participação em credenciamento de empresas com interesse na instalação em terrenos públicos localizados no Parque Industrial do Município	Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial - CMDEI
	15/08/2018 23:44:37	5167	Portaria 148/2018 - Concede as férias regulamentares à servidora Cinthia Carneiro de Oliveira	Portarias
	15/08/2018 23:38:33	5166	Decreto 181/2018 - Concede Aposentadoria por invalidez a Jeferson Luiz Zanoni.	Decretos
	15/08/2018 22:58:06	5165	Decreto 180/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 501.970,00	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.